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Projeto de Lei 2626/2003

por Eduardo. Tempo médio de leitura: quase 5 minutos.

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o PL2626/2003 do Sr. Chico Alencar, que trata da regulamentação do exercício profissional da Acupuntura no Brasil. Pretendemos expor aqui o espírito por trás do Projeto, com vistas a conseguirmos uma maior coesão de forças no meio dos profissionais que atualmente se valem da Acupuntura como recurso terapêutico.
É um pré-requisito essencial para a compreensão do espírito do Projeto a leitura do documento da OMS entitulado “Orientações sobre Treinamento Básico e Segurança em Acupuntura”, que pode ser baixado nesta página (clique). Obviamente é necessária a leitura do Projeto em questão e da sua justificativa: clique aqui para baixar. Sugerimos imprimí-lo para acompanhar as explicações artigo por artigo.

As metas durante a elaboração do Projeto de Lei foram: 1) criar uma regulamentação democrática levando em consideração a realidade e a história do exercício no Brasil; 2) respeitar as orientações da OMS; 3) criar uma profissão autônoma e independente, por isto com um curso de 3º Grau específico, respeitando desta forma a profundidade necessária na formação do profissional.

Exercício Profissional

Título (Art. 2º)
Procurou-se escolher dois títulos diferentes, com o objetivo de diferenciar aqueles que são formados especificamente e/ou com curso superior próprio para a Acupuntura, e aqueles que são formados em outras áreas da saúde e possuem uma especialização que lhes confere a possibilidade de utilizar a Acupuntura como recurso clínico (vide abaixo, Competências)
Os primeiros seriam chamados “Acupunturistas”, e os segundos utilizariam o título “Acupuntor”, por exemplo: “Técnico Acupuntor, Fisioterapeuta Acupuntor, Psicólogo Acupuntor”.
Garantias (Art. 2º §1º e §2º)
Oferecem-se garantias aos portadores de Diploma de Técnico emitido até a promulgação da Lei, e aos práticos que comprovem exercício.
Os critérios para outorgação de título de especialista são delegados aos Conselhos Profissionais de cada profissão.

Competências

Em primeiro lugar cabe analisar as orientações da OMS sobre a prática da Acupuntura. A OMS prevê que 3 profissionais utilizem-se da Acupuntura: 1) O Acupunturista não-médico com treinamento completo; 2) O Médico que pode ter formação completa ou restrita à sua prática clínica; 3) e o pessoal com formação limitada em Acupuntura para atuação em serviços primários de saúde (Agentes de Saúde).
Observe-se que a OMS não prevê o exercício da Acupuntura por outros profissionais de saúde – não pretendemos debater aqui sobre os motivos ou o mérito disto. O fato é que no Brasil diversos Conselhos Profissionais reconhecem a Acupuntura como especialização para seus subordinados há bastante tempo, de forma legítima. Isto obriga qualquer tentativa de regulamentação a levar em conta estes profissionais.
Competência Plena
Significa competência para utilizar a Acupuntura em toda sua gama de aplicabilidade.
A competência plena seria outorgada aos profissionais formados em curso de 3º Grau específico de Acupuntura, e aos Médicos com formação completa em Acupuntura (estes, de acordo com os critérios fixados por seu Conselho Profissional). Isto está de acordo com as recomendações da OMS.
Competência restrita
Significa competência para utilizar a Acupuntura como recurso complementar à sua área de atuação clínica. Por exemplo: um Psicólogo estaria apto a utilizar a Acupuntura em sua atuação clínica como Psicólogo, apenas.
O Projeto de Lei procurou aplicar o critério exemplificado pelos Médicos: assim como Médicos com formação plena exerceriam, segundo a OMS, a Acupuntura em toda sua extensão, e Médicos com formação específica exerceriam a Acupuntura restrita à sua prática clínica, o mesmo valeria para outros profissionais de saúde. Como profissionais de saúde têm formação específica, e “clinicam” em áreas específicas da saúde, o Projeto prevê que estes poderão exercer a Acupuntura somente nas áreas em que têm formação e atuam.
Competência primária
Significa competência provisória de escopo limitado a programas governamentais específicos. Visa possibilitar a capacitação de Agentes de Saúde para que utilizem a Acupuntura sob supervisão, permitindo a criação de programas de larga escala pelo Governo.

Ressalvas transitórias

Observe-se atentamente o conteúdo do Artigo 7º, § único. O mesmo prevê que aqueles que receberam o título de Acupuntor por força dos Artigos 17º e 18º utilizarão a Acupuntura de acordo com a formação que receberam, ou com a prática que exerciam até a promulgação da Lei. O significado disto é que os Técnicos Acupuntores, uma vez que tenham sido formados para utilizarem a Acupuntura em toda sua aplicabilidade, poderão continuar a fazê-lo. Os práticos que já o faziam, idem.
Isto é necessário a bem da legalidade, pois o exercício profissional é livre até a regulamentação da profissão. Inúmeros profissionais forma formados como Técnicos e portam diplomas reconhecidos por Secretarias Estaduais de Educação que os legitimam, até que a União legisle.

Defesa

Ao pensarmos a regulamentação de uma profissão, não podemos fixar o olhar somente na atualidade – é preciso pensar em que efeitos são desejáveis para o futuro. Em uma ou duas gerações os profissionais atuais estarão aposentados, e é para as gerações futuras tanto de profissionais quanto de pacientes que a regulamentação deve ser pensada. Esta disposição evita que interesses pessoais ou corporativistas prevaleçam sobre o interesse coletivo maior.

A única forma de criar uma profissão autônoma e independente, e abrir caminho para a criação de um Conselho Profissional de Acupuntura, é: Acupuntura com Acupunturista.

Comentários

  1. Jordão disse:

    Como vivemos numa época politicamente correta nunca antes vivida no Brasil, é mais fácil mascarar o preconceito ou usá-lo de uma forma irrustida como esta que está estampada nesse projeto de Lei, ACUPUNTURISTA E ACUPUNTOR. Acredito que lá onde foi nascida a acupuntura quem a descobriu, estudou, fortaleceu e a difundiu certamente não eram médicos e sim estudiosos já naquela época preocupados em uma medicina mais humanizada e menos invaziva, para se praticar e exercer a atividade profissional de acupuntura tenhamos de ter um curso de terceiro grau que nos habilite exercê-la ou seja, sejamos profissionais de Saúde com uma carga horária -aulas de anatomia, fisiologia, bioquímica etc; e apartir disso nos especializemos em cursos com o devido reconhecimento das instituições fiscalizadoras e também com carga horária-aulas compatíveis com o exercício da profissão. Diferenciar profissionais com a devida formação e limitá-los a exercer a acupuntura como uma forma de complemento de sua profissão é negar a acupuntura como forma de medicina alternativa e atrelá-la a classes e a sub-classes que num futuro bem próximo vai permitir ou suprimir atividades dentro da própria acupuntura. Enxerguemos o futuro! Dessa forma os psicológos só vão poder usar a acupuntura para análise, os bimédicos para pesquisa etc, isso é tolice e por que não ridículo. Sinto a necessidade da regulamentação da profissão sem dúvidas, mas façamos de uma forma mais clara, abrangente, menos favorecedora e tendencionista. Leiam e critiquem o projeto quanto mais ponto de vista melhor ou então continuaremos a deixar esse e outros projetos a mercê de alguns poucos interessados.

  2. Yamaguchi Teruyoshi disse:

    Os médicos já monopolizaram quiroplaxia como exclusividade de suas atribuições, agora ficam cobiçando a acupuntura, já existem várias especialidades dentro do vasto campo da medicina para aprimorarem seus conhecimentos, por que nw se ocupam em se desenvolverem profissionalmente dentro do que lhes compete, dando espaço pra cidadões menos afortunados com o intuito de dar conforto a aqueles que sofrem com as suas doenças sem poderem arcar com os custos de um tratamento dispendioso podendo, com um tratamento alternativo, aliviar as suas dores? Estou me formando terapeuta alternativo em massagens no exterior e tenho por meta fazer parte desse seleto grupo que procuram ajudar a população menos previlegiada. espero que os colegas acupunturistas possam ter o seu espaço.

  3. eliabe disse:

    Ja exite iniciativas para que seja criado o conselho referente a pratica de acupuntura?

  4. Gostaria de saber “cursos livres” também serão respeitados se a lei for promulgada.

    Obrigado.

  5. Andrea Reinig Santos disse:

    Caros amigos, gostaria de expor minha opinião de repulsa diante do Ato Médico, pois uma ciência que durante tanto tempo foi execrada pela classe médica, e ainda é por muitos deles, não pode querer se apropriar de uma ciência que exige uma real preocupação para com a pessoa em si, não com consultas rápidas e mecânicas, mas do cuidado de pessoas que estudaram para atender de maneira personalizada e individual, não apenas pensando em lucros, mas na pessoa em si, como único. Vejo que vários acupunturistas não médicos fizeram isso por muitos e muitos anos, mesmo tendo o descrédito da classe médica, conseguiram se consolidar através de um trabalho reconhecido e eficaz, que quando começou a cativar o respeito da população, já trouxe à tona a ganância daqueles que sempre quiseram corrompe-la por tratá-la como charlatanismo. Espero que este ato não seja aprovado, e desta forma, tire de ação excelentes profissionais não médicos, mas qualificados para sua função de ajudar as pessoas de maneira completa. Um grande abraço a todos de Passo Fundo RS.

  6. Katia disse:

    Conheço médicos que estão ricos com a acupuntura, não se importam com seus pacientes, não fazem um diagnóstico minuncioso como um verdadeiro acupuntor e cobram um absurdo pela sessão. Ou seja, fazem da medicina chinesa lucro. A eles não interessa o não médico podendo exercer a acupuntura, não por estarem preocupados com danos que possam ser cometidos aos pacientes e sim por alguém estar ganhando espaço que eles julgam ser deles. Afinal se sentem donos dos segredos da vida. A medicina ocidental se preocupa em tratar a doença. Nós acupuntores tratamos a pessoa e procuramos entender o que o levou a uma patologia. Sou favorável a regulamentação, até porque só assim poderemos ser respeitados. Queremos o nivel superior sim. E depois de tudo regulamentado que se façam as leis e se exija o devido respeito. Vamos nos unir, só com união poderemos conseguir respeito como profissionais.

  7. Edson Oliveira disse:

    enquanto todos brasileiros não tiverem consciência da sua responsabilidade social, em OBRIGAR os políticos a fazerem o melhor para a população, ficaremos nesta eterna confusão, onde os mais abastados financeiramente, oprimem os mais fracos. Parece conversa da idade média, mas o ciclo vicioso do poder absurdo dos nossos políticos e grandes empresários é de deixar qualquer um no hospício. Vamos entender que na verdade o que esta acontecendo em Brasília com o ato médico é apenas um jogo de poder para ver quem ganha mais. Os médicos que antes não consideravam a acupuntura, e acordaram para a realidade que o tratamento ao paciente deve ser em um todo, e não uma consulta de 5 minutos que te olha com pouco caso, e sem te ouvir lhe receita uma aspirina. E dos grandes laboratórios, que tem conhecimento que a acupuntura bem aplicada reduz o consumo de remédios que eles faturam milhões anuais. Não precisamos pesquisar muito sobre a eficácia da acupuntura, basta ler a respeito dos médicos de pés descalço. Em suma o poder financeiro manda mais que a saúde e preocupação com a população.

  8. jovania disse:

    O Senado Federal iniciou uma enquete,que vai até o final de dezembro,para pesquisar se a população é contra ou a favor da regulamentação do exercício da medicina nos termos do projeto de lei do ato médico 268/02.Como ao meu entender,é possível haver “brechas” nesta lei,receio que não tardará que a acupuntura ,obrigatoriamente,seja somente praticada por médicos(Por favor, me corrijam se eu estiver errada).Acho muito estranho,a urgência e a dedicação de certos políticos,para que este projeto de lei do ato médico seja aprovado.Vejo isto com cautela,uma vez que tantos outros projetos de lei importantes são engavetados anos e anos.Por isso entrei no site http://www.senado.gov.br e na busca coloquei: enquete ato médico 268/02, e então respondi que sou contra.Espero que esta informação seja levada a todos que são contra este projeto de lei.Infelizmente,fiquei sabendo desta enquete muito próximo do final de dezembro;mas quem sabe,se esta enquete será prorrogada?