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Legislação

Projeto de Lei 2626/2003
Está em tramitação na Câmara dos Deputados o PL2626/2003 do Sr. Chico Alencar, que trata da regulamentação do exercício profissional da Acupuntura no Brasil. Pretendemos expor aqui o espírito por trás do Projeto, com vistas a conseguirmos uma maior coesão de forças no meio dos profissionais que atualmente se valem da Acupuntura como recurso terapêutico. […] Ler mais – ‘Projeto de Lei 2626/2003’.
Da necessidade de uma regulamentação democrática
Tão necessária quanto a existência de regulamentação profissional da Acupuntura, é que esta regulamentação seja democrática e plural. A disputa no Brasil acerca de quem pode exercer a profissão já existe há pelo menos 33 anos, e envolve interesses financeiros e corporativistas nem sempre explícitos – algumas associações radicais têm tendado através de propaganda desinformativa […] Ler mais – ‘Da necessidade de uma regulamentação democrática’.
Da necessidade da regulamentação da profissão de Acupunturista
A Portaria 971/06 do MS foi o maior avanço regulatório dos últimos 13 anos. Embora o impacto que cause através do SUS seja fundamental, seu alcance não pode ser o mesmo que uma Lei Federal promulgada pelo Congresso Nacional. A regulamentação em Lei da profissão de Acupunturista faz-se imperativa hoje pelos seguintes motivos: Estabilidade Regulatória […] Ler mais – ‘Da necessidade da regulamentação da profissão de Acupunturista’.
Sobre a regulamentação da Acupuntura
Sobre a questão da regulamentação de Acupuntura no Brasil, pode-se afirmar que se caracteriza pelo embate entre duas forças antagônicas. Chegamos a uma conjuntura em que a necessidade de se defender a Acupuntura de maneira comprometida com os valores de democracia se torna fundamental e decisiva. Ler mais – ‘Sobre a regulamentação da Acupuntura’.
Afinal, quem pode praticar a Acupuntura no Brasil?
Quem pode praticar a acupuntura no Brasil? O fundamental é definir critérios claros sobre como se deve praticar a acupuntura pelos mais diversos profissionais. Ler mais – ‘Afinal, quem pode praticar a Acupuntura no Brasil?’.