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Legislação

Projeto de Lei 2626/2003

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o PL2626/2003 do Sr. Chico Alencar, que trata da regulamentação do exercício profissional da Acupuntura no Brasil. Pretendemos expor aqui o espírito por trás do Projeto, com vistas a conseguirmos uma maior coesão de forças no meio dos profissionais que atualmente se valem da Acupuntura como recurso terapêutico. [...]

Da necessidade de uma regulamentação democrática

Tão necessária quanto a existência de regulamentação profissional da Acupuntura, é que esta regulamentação seja democrática e plural. A disputa no Brasil acerca de quem pode exercer a profissão já existe há pelo menos 33 anos, e envolve interesses financeiros e corporativistas nem sempre explícitos – algumas associações radicais têm tendado através de propaganda desinformativa [...]

Da necessidade da regulamentação da profissão de Acupunturista

A Portaria 971/06 do MS foi o maior avanço regulatório dos últimos 13 anos. Embora o impacto que cause através do SUS seja fundamental, seu alcance não pode ser o mesmo que uma Lei Federal promulgada pelo Congresso Nacional. A regulamentação em Lei da profissão de Acupunturista faz-se imperativa hoje pelos seguintes motivos: Estabilidade Regulatória [...]

Sobre a regulamentação da Acupuntura

Sobre a questão da regulamentação de Acupuntura no Brasil, pode-se afirmar que se caracteriza pelo embate entre duas forças antagônicas. Chegamos a uma conjuntura em que a necessidade de se defender a Acupuntura de maneira comprometida com os valores de democracia se torna fundamental e decisiva.

Afinal, quem pode praticar a Acupuntura no Brasil?

Quem pode praticar a acupuntura no Brasil? O fundamental é definir critérios claros sobre como se deve praticar a acupuntura pelos mais diversos profissionais.

Sobre este site

Este é o Acupuntura.pro. Aqui você encontra informações para pacientes sobre Acupuntura, Fitoterapia e Medicina Tradicional Chinesa; artigos técnicos para Acupunturistas; informações sobre a legislação concernente a Acupuntura no Brasil, e desdobramentos judiciais; e artigos sobre as recomendações da OMS a respeito do assunto.


Agradecemos ao criador do NIAI, por ter-nos gentilmente cedido este domínio.

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